head do post 2.png

Aldir Blanc: como aconteceu e o que pode revelar o processo de implementação da Lei em Londrina

Recurso emergencial deve chegar para agentes culturais até o final do ano. Processo de implementação envolveu Secretaria, Fórum e Conselho de Cultura da cidade



Com museus e casas de show fechados em todo país por conta da pademia gerada pelo novo coronavírus, tramitou neste ano, por iniciativa das deputadas Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PCB), um projeto de lei que visou garantir ações emergenciais específicas para o setor da cultura. Publicado em 29 de junho, o decreto disponibilizou um fundo de R$3 bilhões a serem repassado pelo Governo Federal a autarquias e secretarias de cultura do país. A lei de emergência cultural 14.017/2020 ficou conhecida como Lei Aldir Blanc.


O nome faz referência ao escritor e compositor que faleceu em maio deste ano, aos 73 anos, vítima de Covid-19. Médico psiquiatra, Aldir Blanc Mendes abandonou a profissão para se tornar um dos principais letristas da história da música brasileira, consagrado pela autoria de canções como O Bêbado e a Equilibrista, Mestre Sala dos Mares e Aquarela do Brasil. Uma morte simbólica naquele que foi (e permanece) como um dos momentos mais difíceis para o setor da Cultura no país



Aldir Blanc | Foto: Leo Martins vis Catraca Livre

Em Londrina, mesmo antes da publicação da Lei, os agentes já vinham se articulando, especialmente por conta do decreto de calamidade pública, em vigor desde março. A fim de pensar medidas de enfrentamento à situação de pandemia, uma das primeiras medidas tomadas na cidade foi a rearticulação do Fórum Permanente de Cultura. “O Fórum é uma organização autônoma, permanente e não-formal, que já havia sido ativado em outras épocas, justamente para lutar por políticas públicas em tempos de crise. Ele foi reativado dessa vez para debater as políticas do ano de 2020, em especial aquelas relacionadas à Aldir Blanc”, conta Éber Prado. Éber é músico, produtor, professor de Sociologia da rede estadual e membro do Fórum que, além de músicos e produtores, também articula artistas de outras linguagens, técnicos e gestores culturais da cidade.


O Fórum cumpriu um papel importante na rearticulação dos trabalhadores da Cultura em Londrina e é, agora, uma das instâncias com representação no Grupo de Trabalho que veio dar forma à aplicação da Lei 14.017 em Londrina. “Quando passou pelo Congresso e se consolidou, a lei nacional deixou a cargo de cada governo de estado e de cada prefeitura a criação de seu próprio modelo de lei emergencial. O Fórum partiu, então, para debater essa regulamentação na cidade e no estado, discutindo o que seria fundamental nesse momento para os trabalhadores do setor e pensando, ao mesmo tempo, sobre como criar esse novo modelo de fomento, que nunca tinha sido utilizado no país inteiro”, relata Éber.


O Fórum se articulou, então, com o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e com a Secretaria Municipal de Cultura e, juntos, os três setores formaram o que seria o Grupo de Trabalho (GT) para a implementação da Lei Aldir Blanc na cidade. “Foi tudo intenso, muito corrido, porque ninguém podia se dedicar exclusivamente ao GT”, comenta Edvaldo Manoel dos Santos Jr., ator, gestor e atual presidente do Conselho. “Todos nós, incluindo a Secretaria, seguimos trabalhando e dando conta das nossas demandas cotidianas enquanto discutíamos, também, as formas de implementação da Lei. E o fator do prazo era uma enorme preocupação para o GT”, conta Edvaldo. A Aldir Blanc estabelece prazo de 60 dias para a execução de todas as suas etapas, a partir da disponibilização do recurso. “Ou seja, uma vez que o recurso chegou à cidade, o GT tinha 60 dias para publicar o edital, habilitar os proponentes e fazer o pagamento da verba. A gente tinha muita preocupação com esse prazo”, explica.


É importante reforçar junto ao leitor esse ponto da operacionalização legal dos recursos de emergência. A Lei Aldir Blanc (14.017/2020), como outros decretos e leis de emergência relacionados à pandemia, estão necessariamente atrelados ao decreto federal que estabelece a situação de calamidade pública no Brasil (o DL 6/2020), todos os decretos relativos à pandemia só vigoram enquanto este decreto vigorar. A vigência deste decreto de calamidade termina em 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada. Para que qualquer decreto relacionado à pandemia seja prorrogado a situação de calamidade pública deve ser prorrogada primeiro.



Fonte: Fórum Permanente de Cultura de Londrina


“Londrina: Cultura faz História”


Com o trabalho de estabelecer o modelo de distribuição do recurso federal, a Secretaria, o Conselho Municipal e o Fórum de Cultura entraram em uma discussão que, segundo relatos, durou meses até chegasse ao modelo final, o programa “Londrina: Cultura faz História”. O programa consiste em um conjunto de editais de credenciamento para indivíduos (pessoas físicas e MEI), entidades, coletivos e empresas de pequeno e médio porte que comprovem atuação na área da cultura. Para acessar o recurso da Aldir Blanc, esses grupos e pessoas deveriam reunir documentos comprovando a sua regularidade fiscal e produzir, também, um vídeo de registro de sua trajetória no campo da cultura.


O objetivo, segundo o atual secretário da Cultura, Caio Cesaro, era aproveitar do programa para destacar a importância dos agentes culturais da cidade. Os editais trouxeram um roteiro de perguntas que deveriam estar respondidas em vídeo e os vídeos habilitados, aqueles que cumprissem com as exigências dos editais, seriam destinados ao Centro de Documentação e Pesquisa Histórica (CDPH) da UEL, para formar um acervo de memória da cidade. “Nesse momento em que o agente está mais atingido pela Covid 19, estávamos justamente fazendo um reconhecimento, buscando uma forma especial de tratar, tanto o agente, quanto o recurso”, frisou.


“A ideia, depois de muita conversa, era de criar um edital de simples cadastramento das pessoas, das organizações, associações e empresas, mostrando o trabalho, registrando o que eles e elas desenvolvem na área da cultura e das artes em Londrina. O objetivo era que isso fosse o simples necessário, a fim de que a elaboração, edição e publicação da lei saíssem o mais rápido possível”, completa Éber.


Burocratização e a baixa adesão aos editais


Edvaldo comenta que essa preferência pela simplificação do processo trazia um primeiro receio, que era a possibilidade de um sorteio público. “Essa ferramenta (do credenciamento) não tem análise de mérito, não tem a pontuação ou classificação. Se o proponente respondeu às questões conforme o roteiro e apresentou documentação válida, ele está habilitado. Mas se o número de inscritos fosse maior do que o número de oportunidades disponíveis, aí haveria o sorteio público”, explica.


Mas o sorteio não chegou a acontecer. Ao contrário, o que o resultado final dos editais apresentou foi um número de inscrições muito abaixo do número de oportunidades ofertadas, o que gerou uma sobra de quase 1,5 milhão de reais do recurso destinado à cidade.


“Embora a gente tenha conseguido estabelecer esse modelo mais simples de cadastramento, ainda fica a cargo da Controladoria e do Tribunal de Contas o controle da burocracia. A gente viu como uma vitória, é uma conquista simplificar o modelo e as exigências, mas, quando saiu o edital finalizado a gente viu que a burocracia continuou sendo um problema sério no acesso à política pública", analisa Éber. O que o Fórum entende é que a exigência de certidões negativas, comprovante de residência e outros documentos foi o principal fator que levou alguns agentes a não se inscreverem no edital.


O secretário de Cultura, entretanto, aponta que a exigência das certidões não deve ser o único fator considerado para explicar a baixa adesão. “Primeiro, é importante que a gente veja que os editais com sobra de recurso são aqueles de entidades, coletivos e pequenas e médias empresas. O edital para inscrição de agentes individuais (com resultado ainda não publicado) recebeu um número de inscrições muito próximo do número de oportunidades ofertadas”, conta Caio. “Agora, no edital de entidades, por exemplo, foram disponibilizadas 55 oportunidades, nós tivemos 14 inscritos, mas temos entre 20 e 25 entidades ativas hoje no Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura). Essas entidades, para seguirem executando seus projetos, precisam estar com as suas certidões ativas, então podemos dizer que há agentes regularizados que não se inscreveram”, conclui.


O fato é que a implementação da Aldir Blanc levantou uma questão fundamental para o debate sobre as políticas públicas de cultura no Brasil. A questão, sempre em jogo, da especificidade dos serviços de cultura e da lei 8.666. “Essa cobrança pelas certidões é praxe, vem dos órgão de controle, hoje não existe mesmo como fugir delas”, comenta Edvaldo. Mas, para ele, esse não é um motivo para recuar ou se acomodar à forma burocrática vigente. “Por isso é urgente pautar nas câmaras, assembleias e Senado a construção de leis que regulamentem e operacionalizam os processos de compra e contratação específicos da cultura. Não dá pra jogar tudo dentro da lei 8666 (conjunto de regras gerais de licitação), e igualar a licitação de um lote de café a um serviço de produção de obra literária, por exemplo. Hoje isso acontece, o que regulamenta a maioria dos processos da cultura é esse grande fantasma da lei 8666, que trata de forma igual processos que têm natureza diferente", explica.


Motivada pelas exigências burocráticas ou não, a baixa adesão aos editais deixou no ar uma tensão sobre a possível devolução das verbas restantes dos editais. Além das questões legais, citadas pelos agentes, a Cultura também enfrenta, como outras áreas do poder público, a realidade do sucateamento. E a falta de mão de obra somada aos prazos apertado dos editais levaram a Secretaria a argumentar que não seria possível realizar novo chamamento para concluir a distribuição dessa verba de emergência.


O Fórum e o Conselho se posicionaram e realizaram campanhas, principalmente digitais, exigindo que os editais fossem reabertos e, apesar da tensão colocada, novos editais foram publicados a fim de que novos coletivos e entidades pudessem concorrer e receber o auxílio.


“O prazo continua curto e há uma força-tarefa que envolve não só a Secretaria e o GT, mas também a Secretaria de Fazenda e a Controladoria. O espírito é de esforço para que a maior quantidade possível de verba chegue aos agentes culturais da cidade”, defende Caio. O secretário reforça, entretanto, que o trâmite não permite que nada fique pendente depois do dia 31 de dezembro e explica que não se trata de um risco de devolução, mas da natureza do processo. “Esse dinheiro cai em uma conta que o próprio ente federal abre, quando chegar o dia 31 essa conta vai ser fechada, aí fica fora da nossa alçada”, finaliza.




Avaliações


Apesar das dificuldades enfrentadas no processo e do alto volume de trabalho, há alguns consensos entre as partes que compõem o GT. Primeiro, de que se trata de um edital muito novo, e que a simplificação do processo é mesmo um ganho para todas as partes. Além do caráter de novidade, deve-se destacar o esforço conjunto de todas as partes envolvidas para viabilizar a distribuição do recurso. Junto do trabalho intensificado dos setores que compõem o GT, a Secretaria Municipal disponibilizou telefone e e-mail para tirar dúvidas dos agentes, o próprio Fórum fez plantões de tira-dúvida no WhatsApp e o esforço para a divulgação foi, segundo o secretário, maior até do que aquele que envolve o Promic, edital mais tradicional da Cultura em Londrina.


“Há um saldo positivo principalmente no que diz respeito à construção democrática do processo, que envolveu setores distintos da Cultura em diálogo direto para a construção da nova ferramenta” comenta Caio. Mas há que se considerar, também, que os processos da cultura não começam nem terminam na Lei 14.017. “A cidade ainda está em condições terríveis no combate à pandemia”, lembra Éber, “A prefeitura está sendo negligente, o prefeito tem aberto academias, clubes, tudo. E o aumento da pandemia, para a cultura, é como jogar areia em cima da cova. Porque quanto mais essa situação piorar, mais insegurança os eventos culturais terão para voltar”, avalia.


“O cenário é de dificuldade, de muita tribulação para o setor cultural da cidade, do estado e do país. São desmontes de muito tempo nas estruturas de gestão da cultura. Um ministério rebaixado à secretaria pelo governo federal, uma secretaria estadual rebaixada à superintendência aqui no Paraná, e a nossa secretaria municipal no limite operacional, praticamente implodida pela falta de recomposição do quadro de servidores. Pensando na cultura como direito constitucional, como obrigação do estado, é desesperador observar a questão da administração pública”, avalia Edvaldo.


O secretário reforça que este é um recurso importante para o setor e que, além da distribuição financeira, a cidade vai poder se servir futuramente dos materiais gerados pelo edital, ou seja, dos vídeos de registro que serão produzidos e divulgados por meio do programa.


Os editais de credenciamento da lei Aldir Blanc em Londrina foram publicados no mês de outubro e destinam uma verba total de R$ 3,4 milhões para o setor da cultura na cidade. A verba destinada aos agentes individuais varia entre R$3.000,00 e R$ 3.600,00, os coletivos recebem R$10.800,00, já as micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos aprovadas no edital receberão R$15.000,00. Todos os pagamentos estão sujeitos à incidência de impostos.


Estas e outras informações sobre a implementação da Lei Aldir Blanc em Londrina podem ser acessadas no portal da prefeitura de Londrina em https://blog.londrina.pr.gov.br/. Para conhecer e acompanhar as ações do Fórum de Cultura de Londrina acesse: https://www.facebook.com/forumculturalondrina


Isabela Cunha

104 visualizações
 
  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon
  • Branca ícone do YouTube

Assine a Newsletter:

Coisas de Ouvir!

© 2020 by Cristiano Ramos